Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM) lança, nesta terça-feira (1º), o livro “Entre a Constituição e a Cidade – 80 anos da Procuradoria do Recife”. Evento acontece no Hall da Escola Judicial de Pernambuco – Esmape, no Bairro Joana Bezerra, área central da capital pernambucana.
Organizada pelo procurador-geral do Município do Recife, Pedro Pontes e pelos procuradores Bruno Cunha e Gustavo Machado, a obra reúne reflexões sobre a trajetória da instituição e destaca o papel técnico, discreto e permanente da advocacia pública na elaboração e defesa de políticas públicas, na estabilidade das instituições e na garantia dos direitos dos cidadãos.
Com mais de 600 páginas, divididas em três capítulos, o livro conta com a participação de 36 juristas do Recife e de outras cidades brasileiras. Os textos abordam temas relacionados à advocacia pública, Constituição e Federação; administração pública, governança e inovação; e cidade, sustentabilidade e direitos fundamentais. Entre os autores está o ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo.
O prefácio é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que destaca a trajetória da instituição. “A PGM Recife é um marco que reafirma a solidez de uma instituição cuja trajetória espelha o próprio amadurecimento do federalismo brasileiro. Messias ressaltou ainda, que a Procuradoria ao longo de oito décadas, se consolidou como agente de promoção da segurança jurídica e de efetivação de direitos, participando ativamente das grandes decisões que moldam a vida da cidade”.
Para o procurador-geral do Município do Recife e um dos organizadores da obra, Pedro Pontes, a atuação da Procuradoria é muito importante dentro da gestão municipal e perpassa todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta. “A Procuradoria tem assento na própria Constituição, que consagra a advocacia pública como função essencial à administração e verdadeiro alicerce do Estado de Direito”.
“Sua atuação é transversal e permanente. É esse trabalho técnico e discreto que garante segurança jurídica às decisões de governo, resguarda o interesse público e oferece as bases jurídicas para que o Recife inove e avance com solidez”, destacou.
O procurador Gustavo Machado ressaltou a contribuição da advocacia pública para a consolidação do regime jurídico-administrativo e para a defesa do interesse público. Já o procurador Bruno Cunha lembrou que, celebrar os 80 anos da PGM Recife é reafirmar a importância da advocacia pública como pilar da autonomia municipal e da construção de um Estado federativo mais justo e eficiente.
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