Quem teve recebeu o Auxílio Emergencial do Governo Federal em 2020, mas que este ano teve o benefício negado, tem prazo até está segunda-feira (12) para realizar a contestação e tentar reverter a resposta negativa. A reclamação deve ser realizada através do portal de consultas da Dataprev: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/.
Para que isto ocorra, o solicitante precisa preencher o nome completo, data de nascimento, CPF, nome da mãe e consultar, caso a resposta apareça como “inelegível”, o mesmo poderá realizar a contestação clicando em “Contestar”. O sistema permitirá apenas os critérios passiveis de contestação, ou seja, as situações onde é possível haver atualização de dados da Dataprev, como por exemplo, CPF não identificado, data de nascimento errada, nome errado, dentre outras informações sobre vínculos empregatícios e recebimento de benefícios.
CONTESTAÇÃO
O sistema permitirá apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, os critérios onde é possível haver atualização de dados. Além disso, após o recebimento da primeira parcela, o governo continuará realizando novos pente-fino que podem excluir novos beneficiários e caso o trabalhador seja excluído, também será possível contestar a decisão. No mais, as parcelas canceladas também poderão ser revertidas através de decisão judicial, ou ainda por processamentos de ofício do Ministério da Cidadania.
