Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quarta-feira (27), o Edital 1/2026 que torna pública a abertura do concurso público para provimento do cargo de juiz(a) substituto(a) da instituição. As inscrições têm início às 16h do dia 1º de junho e seguem até as 16h do dia 10 de julho, no site da Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo certame.
O concurso tem o objetivo de suprir a escassez de magistrado (s)s no Estado, cuja demanda por Justiça aumenta a cada ano. Na última segunda-feira (25), o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, anunciou a conclusão da elaboração do edital. Para o desembargador, o novo concurso é fundamental para manter e aumentar a agilidade, a eficiência e qualidade da prestação jurisdicional.
Ao todo, estão sendo oferecidas 30 vagas mais cadastro de reserva, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das disposições constantes no edital e 30% reservadas a negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, de acordo com a Lei nº 15.142/2025 e as Resoluções nº 203/2015, 512/2023 e 657/2025 do CNJ. Deste último número, 25% será destinado para negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Para concorrer às vagas reservadas a negros (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas, os(as) candidato(as) deverão, no momento da inscrição, optar por concorrer a essas vagas e juntar a documentação complementar indicada no regulamento do concurso. Também será necessário encaminhar, além de foto colorida de um documento oficial, uma foto colorida, datada e recente, emitida há, no máximo, um ano e nítida.
O concurso público será composto por cinco fases, sendo a primeira, a segunda e a quarta etapa de caráter eliminatório e classificatório; a terceira de caráter eliminatório e a quinta de caráter classificatório. Na primeira fase, os(as) candidatos(as) farão uma prova objetiva; na segunda serão realizadas provas escritas (discursiva e sentenças).
As pessoas classificadas para a terceira etapa terão a inscrição definitiva e participarão da sindicância da vida pregressa e investigação social, do exame de sanidade física e mental e do exame psicotécnico. Na quarta fase, os(as) candidatos(as) farão uma prova oral e, na etapa posterior, será realizada a avaliação de títulos.
A primeira etapa do concurso está prevista para o dia 27 de setembro e terá questões sobre Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos. A segunda etapa está prevista para os dias 6 de dezembro (discursiva e sentença cível) e 7 de dezembro (sentença criminal).
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