Congresso deve deixar para depois do recesso legislativo – que começa oficialmente, no dia 18 de julho – a votação de propostas de alto impacto fiscal e de temas considerados estratégicos para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os principais projetos que devem ser adiados, está a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o direito constitucional a dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado desde 28 de maio. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) evite afirmar publicamente, ele atua para deixar a PEC do fim da 6 X 1 para depois das eleições.
O adiamento também afeta a estratégia política do Planalto. O governo estima que a redução da jornada beneficiaria cerca de 37 milhões de trabalhadores e considera a medida uma das principais bandeiras voltadas ao eleitorado formal na reta que antecede a disputa eleitoral.
Se, por um lado, o governo tenta acelerar a tramitação da PEC da jornada de trabalho, por outro busca frear na Câmara, a votação do PL 5.122 de 2023, que cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por eventos climáticos. Segundo o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas.
A equipe econômica propôs editar uma medida provisória como alternativa, mas a bancada do agro decidiu manter as negociações em torno do do projeto. Na área de tecnologia, também devem ficar para o 2º semestre o Redata ficar para o 2º semestre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – Redsts e o Marco Legal da Inteligência Artificial.
Parlamentares que articulam a aprovação do Redata intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para pautar a proposta, mas afirmam que o calendário reduzido antes do recesso e o acúmulo de matérias impedem o avanço do texto. Já o projeto que regulamenta a inteligência artificial, prometido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votação até maio, segue sem previsão de análise.
Outras propostas também devem ficar para depois do recesso. Entre elas estão a PEC da autonomia financeira do Banco Central, o projeto que amplia o teto de faturamento do MEI – Microempreendedor Individual e o projeto que criminaliza a misoginia.
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