Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe realiza enquete sobre o Projeto de Lei Nº 1753/2021, do deputado Gustavo Gouveia (DEM). Proposição estabelece cotas para estudantes, negros e indígenas, em seleção para estágio em órgãos ou entidades públicas de Pernambuco.. Iniciativa está no site da Alepe, durante este mês de maio.
O texto original buscava o benefício apenas para pessoas negras, mas sofreu uma mudança durante a tramitação, abrangendo também os indígenas. Se aprovada, a nova regra valerá para candidatos com matrícula regular e que possam comprovar frequência em instituições públicas e privadas de nível superior.
De acordo com a versão atual, serão reservadas 10% das vagas reguladas pela Lei do Estágio para negros, quando houver cinco ou mais posições sendo oferecidas, e 5% para pessoas indígenas, em seleções para 20 ou mais estudantes.
O critério de acesso será a autodeclaração, no momento da inscrição. Indígenas deverão apresentar, além disso, documento atestando a condição de pertencimento étnico assinado por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas ou uma declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio – Funai.
Os candidatos indígenas e negros aprovados dentro do número de postos ofertados para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das cotas. Na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo ou desligado do estágio.
Na justificativa anexada à proposta, Gustavo Gouveia anota que, embora a população brasileira seja composta, em sua maioria, por pessoas negras (56,34%), a desigualdade estrutural da sociedade as exclui das melhores oportunidades de emprego.
Assim, a proposição busca “assegurar um mecanismo de inclusão” a fim de que esses jovens possam “adquirir mais conhecimento e experiência para conquistar o seu espaço na área que desejam trabalhar”. A enquete oferece três opções de resposta aos internautas. A consulta estará disponível no site da Alepe (www.alepe.pe.gov.br) até o início de junho.
