Prefeitos do Estado estiveram reunidos em assembleia extraordinária, na manhã desta segunda-feira (03), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, no Recife. Na pauta do encontro, a preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um regime especial de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
Na ocasião, os gestores também sinalizaram preocupação com o Tema 1.308 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estende para professores temporários o pagamento do piso nacional do magistério. A preocupação foi externada pelo presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), ressaltando que o posicionamento não se trata de negar benefícios às categorias, mas que há limitações orçamentárias para concedê-los.
“Não adianta aprovar uma mudança como essa em Brasília se não há a condição de fazê-la. Qual é o prefeito que não quer chegar no seu município e anunciar um aumento para um professor e uma aposentadoria especial para um agente de saúde e de combate a endemias? Todos querem. A questão é a condição de fazer isso: não comprometer os serviços essenciais, não estourar os limites legais e depois responder por isso”, declarou.
A PEC, já aprovada na Câmara e no Senado, é vista tanto pelo governo federal quanto por municípios como uma “pauta-bomba”. Pelo texto chancelado pelo Congresso Nacional, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias passarão a ter direito a um regime de aposentadoria diferenciada.
O texto também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou para os riscos orçamentários com a aprovação da medida. A entidade projeta um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nos cofres municipais, que teriam que arcar com as aposentadorias.
Foto: Arthur Botelho/Folha PE
