Vereadora Aline Mariano (PP) teceu considerações durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal do Recife (CMR), nesta terça-feira (23), sobre o Projeto de Lei (PL) Nº 206/2020, do vereador Fred Ferreira (PSC), que veda o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa no âmbito da cidade.
De acordo com a parlamentar – que declarou voto pela abstenção – a matéria seria inconstitucional, já que a prerrogativa de legislar sobre regras gramaticais é do Congresso Nacional.
O uso de novas variedades de flexão de gênero e número no português são geralmente defendidas por apoiadores de uso da chamada linguagem neutra, que buscam introduzir no vocabulário palavras como “todes” como variação possível de “todos” e “todas”, para demarcar a neutralidade de gênero no português.
O Projeto de Lei Nº 206/2020 busca proibir a novidade em escolas públicas municipais e em escolas privadas do Recife, prevendo punições que vão da advertência à suspensão do alvará de funcionamento. Editais de concursos da administração municipal e os demais estabelecimentos públicos municipais provedores de ensino, informação e cultura também são alvos da proposta de proibição.
Em seu pronunciamento, Aline Mariano frisou a necessidade de as unidades de ensino seguirem a norma do Acordo Ortográfico de 1990, mas refletiu que isso não afeta a liberdade de expressão popular. “Só pode se ensinar nas escolas o que foi determinado. São o que chamamos de regras gramaticais”.
O popular e polêmico ‘todes’ pode ser considerado um neologismo linguístico”, disse. “Todos nós sabemos que o verbo ‘sofrer’ sofreu variações que estão fora das regras gramaticais. A nossa saudosa Marília Mendonça adotou a ‘sofrência’.
” Oficialmente, ‘sofrência’ não existe na língua portuguesa, mas se admite na comunicação entre pessoas, porque se tornou uma expressão popular, que todos nós temos o direito de proferir. É a liberdade de expressão pura”.
Para a Vereadora, não cabe à Câmara do Recife se debruçar sobre a questão. “Querer proibir o uso de ‘todes’ é querer cercear a liberdade de quem quer falar. Mas querer incluir ‘todes’ nas regras gramaticais é uma discussão que cabe ao Ministério da Educação (MEC), aos linguistas, aos professores de português, à comunidade LGBTQIA+ e, especialmente, ao Congresso Nacional”.
‘Entendemos que não temos competência para legislar sobre essa matéria”. Segundo Aline Mariano, a aprovação do PL não significa que terá efeitos práticos. “Hoje, votamos uma matéria que nada adiantaria”.
“Se votarmos pela proibição e o MEC, junto com o Congresso Nacional, decidirem pela mudança da língua, não adianta a gente barrar aqui. Isso não vai para a frente e a Câmara do Recife pode ser ridicularizada por algo que estamos votando e que não existe na prática”.
Foto- Divulgação/CMR
