ANA ARRAES SERÁ RELATORA EM REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA

  

Ministra Ana Arraes foi sorteada para relatar, no âmbito do Tribunal de Contas da União – TCU, representação que trata da compra de 33 milhões de luvas de procedimento, sem licitação, pela Prefeitura do Recife, logo nos primeiros dias após deflagrada a Operação Covid-19,  no município.   A compra já foi alvo da Operação Antídoto da Polícia Federal, em 16 de junho, e beneficiou empresa de pequeno porte de propriedade do genro do empresário de gráficas, Sebastião Figueiroa, o administrador Gustavo Sales Afonso de Melo. 

   Apesar de o sorteio ter determinado que a pernambucana seja a relatora – é possível que ela solicite a redistribuição, já que em caso semelhante, o dos respiradores testados em porcos, a incumbência da relatoria também foi despachada para seu gabinete, no entanto ela se declarou impedida. O processo agora está sob relatoria do ministro Augusto Scherman.

      De acordo com os órgãos de fiscalização, a empresa Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli foi escolhida pela Secretaria de Saúde para fornecer, sem licitação, R$ 81 milhões de insumos assistenciais e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Com capital social de R$ 100 mil à época das contratações, foi instituída em junho de 2017 e só possui um funcionário registrado. 

   Desde a inauguração, seu cliente primordial – praticamente exclusivo – era a Secretaria de Saúde do Recife. Sua sede está instalada numa sala de empresarial em Casa Forte, pertencente ao filho de Sebastião Figueiroa, Daividson Figueiroa. O quantitativo das luvas contratadas e pagas – 33 milhões ao custo de R$ 10,8 milhões – chamou atenção. 

   Em comunicados à imprensa, o prefeito Geraldo Julio jamais citou números de EPIs comprados, no âmbito da Operação Covid- 19, que se aproximassem de pelo menos uma dezena de milhão. O número total de EPIs citado pela imprensa oficial da Prefeitura do Recife varia de dois a quatro milhões.

Com informações Blog do Magno.

 

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