Foto: Ray Evllyn/Divulgação
Mais uma empresa pública abre espaço para a mão de obra de reeducandos do regime aberto acompanhados pelo Patronato Penitenciário – órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH. Trata-se da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano – CTTU, que já mantém convênio com a Seres para pessoas do regime semiaberto e agora inicia com um novo público.
Os dois reeducandos ficarão responsáveis pela reposição de placas de sinalização nas ruas e pela manutenção, pintura, serviços de eletricista, entre outros, nas unidades da autarquia. O horário de trabalho é de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17 e aos sábados, das 08h às 12h.
Pelos serviços eles são remunerados com um salário mínimo R$ 1.100,00, mais alimentação e transporte. “Cada novo posto de trabalho conseguido para uma pessoa que vem buscando se reinserir na sociedade é uma grande vitória”, comenta o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. A prefeitura do Recife é uma das que mais absorvem a mão de obra de reeducandos do regime aberto, contando atualmente com 173 na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana – Emlurb e, agora dois na CTTU.
SERES
A Secretaria Executiva de Ressocialização – Seres já mantém convênio com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, emprega nove pessoas privadas de liberdade – PPLs – sendo três mulheres e seis homens – do regime semiaberto. As atividades realizadas são serviços gerais (limpeza e conservação) e manutenção predial, incluindo reparo em construção civil, elétrica, hidráulica, pintura e acabamento em gesso.
O regime de trabalho para os que atuam nos serviços gerais é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os demais trabalhadores cumprem a mesma jornada, porém com acréscimo do sábado, das 8h às 13h. As PPLs têm direito à remissão de pena na proporção de um dia a menos a cada três trabalhados e recebem 75% do salário mínimo. De acordo com a Lei de Execuções Penais, 25% do valor ficam retidos no pecúlio para serem liberados quando o reeducando ganhar a liberdade.
