A SulAmérica Seguros divulgou uma nova nota, neste domingo (09), sobre o desabamento de um prédio do Conjunto Habitacional Beira-Mar, no Bairro do Janga, em Paulista, Região Metropolitana do Recife. A tragédia aconteceu na manhã da última sexta-feira (07), deixando 14 mortos e três feridos
De acordo com a empresa, ela não é proprietária ou seguradora do prédio, e que sua participação “foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH-SFH)”.
Esse seguro habitacional é suportado pelo governo federal, por meio do Fundo de Compensação e Variações Salarial (FCVS), administrado desde o ano 2000 pela Caixa Econômica Federal (Caixa), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional”, explica a empresa.
Ainda segundo a SulAmérica Seguros, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em junho de 2020, “pela responsabilidade da Caixa pelas apólices públicas do SH-SFH, decisão essa que é definitiva e vinculante, dada a sua repercussão geral”.
Acontece que há decisões de outras instâncias judiciais que determinam que a empresa preste serviços de guarda e vigilância desses imóveis, além do pagamento de aluguel a moradores desalojados. A seguradora declarou que não concorda com essa atribuição, mas que tem cumprido integralmente com as decisões.
SulAmérica afirmou ainda, que não teria o poder de retirar os ocupantes dos imóveis que estavam condenados ou mesmo poder para demolir os prédios. Essa prerrogativa é exclusiva das autoridades públicas.
Descrito conforme correto posicionamento do Ministério Público, confirmado por decisão judicial assim assentada: ‘que os municípios tomem as devidas precauções para a proteção do patrimônio e vida das pessoas em casos que constatem riscos’ (ação civil pública 0008987-05.2005.4.05.8300)”, defende-se a empresa.
A seguradora também diz que fez vários alertas, desde 2011, sobre a situação de risco do Bloco D7 (torres A e B) do Conjunto Beira-Mar. nclusive tendo relatado isso no processo judicial em curso, situação confirmada pela Defesa Civil de Paulista.
É importante ressaltar que, apenas para atender às melhores práticas de governança, a SulAmérica decidiu proceder a vistorias, dentre as quais, a visita recente de engenheiro ao aludido conjunto. Ressalta-se que não se teve acesso à torre B, porque o imóvel estava ocupado irregularmente”, concluiu a nota.
Foto- Divulgação/JC
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