EM DECISÃO UNÂNIME TSE ARQUIVA AÇÃO DO PT CONTRA A CHAPA BOLSONARO-MOURÃO

Tribunal Superior Eleitoral TSE decidiu, nesta terça-feira (23) , por unanimidade, arquivar ação que investigava a campanha do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico envolvendo a veiculação de 179 outdoors, em 25 estados brasileiros a favor da chapa. Os outdoors contestados pelo PT traziam uma série de mensagens elogiosas a Bolsonaro: “É melhor  “Jair’ se acostumando. “Um feliz 2018”.  “Presidente Bolsonaro, honra e moral” e “Bolsonaro 2018. Outros diziam Defensor da Família, Político Honesto”. Algumas das mensagens foram instaladas no início de 2018, antes das eleições.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns Estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, disse o relator do caso, ministro Geraldo Og Fernandes.

  O entendimento do relator foi acompanhado por todos os outros ministros que participaram do julgamento: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso (presidente do TSE).

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