FEITOSA E JOEL DA HARPA APRESENTAM EMENDA PARA GARANTIR DIREITOS DOS MILITARES

Os deputados, coronel Alberto Feitosa (PSC) e Joel da Harpa (PP) saem em defesa dos direitos dos policiais e bombeiros militares estaduais da ativa, reserva e pensionistas. Eles apresentaram conjuntamente, emenda ao Projeto de Lei 1327/2020, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o desconto da Previdência Militar de 9,5% para 10,5%, porém não inclui os direitos previstos na Lei 13.954/2019. 

   O texto proposto pelos parlamentares acrescenta o direito a integralidade e paridade, além do fim das faixas salariais que dividem a categoria em A, B, C, D e E.  Na última sessão remota da Assembleia Legislativa, o projeto do Governo do Estado foi colocado para votação, tendo o voto contrário dos dois deputados, justamente por não constar os direitos previstos na legislação federal.  Além disso, para Alberto Feitosa e Joel da Harpa, “o projeto entrou para a votação de forma sorrateira, sem sequer ter tido diálogo com a categoria”. 

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