Auditores do Tribunal de Contas do Estado – TCE, apontaram em relatório que o prefeito Geraldo Julio (PSB), de forma ilegal, deixou de recolher ao Fundo Municipal de Previdência – Reciprev, mais de R$ 8 milhões da contribuição dos inativos e pensionistas. Notícia foi veiculada na manhã desta sexta-feira (09), no Blog do Magno.
Geraldo Júlio já foi notificado pelo TCE através do Ofício TCGC03 00195/2020 entregue no Gabinete do Prefeito. Os auditores do TCE foram categóricos sobre a suposta irregularidade. “As contribuições previdenciárias incidentes sobre a totalidade dos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores inativos e pensionistas tiveram o seu recolhimento suspenso pela Prefeitura do Recife, a despeito das mesmas não estarem incluídas dentre as espécies alcançadas pela Lei Complementar Federal 173/2020 e pela Portaria ME/SEPRT 14.816/2020”, disse o relatório oficial de auditoria.
Agora, os auditores do TCE querem que o chefe do executivo municipal seja obrigado a recolher o montante devido à previdência até 31 de dezembro deste ano. “A única interpretação cabível, a qual respeitaria a Constituição Federal e os ditames da legislação infraconstitucional, é que a suspensão apenas atingiria a contribuição normal definida pelo art. 20 da Lei Municipal 17.142/2005, mas a contribuição adicional que incidiria sobre a totalidade da folha dos inativos e pensionistas continua com a sua exigibilidade, devendo ser providenciado o devido recolhimento dessa contribuição adicional”, pedem os auditores.
De acordo com o texto do relatório, Geraldo Julio quer “pendurar” mais essa conta para o próximo prefeito em 2021. “Esse montante iria integrar futuro parcelamento a ser feito em 2021, tornando sem efeito qualquer remédio jurídico que não seja de pronto interposto, visto que a situação se tornaria irreversível com a mora e irá gerar encargos financeiros adicionais”, concluem os auditores. Geraldo já está deixando várias contas “penduradas” para o próximo gestor. Por exemplo, ele adiantou o recolhimento do IPTU de 2021. Recife é a única cidade no Brasil a adotar a inusitada antecipação de imposto, segundo advogados da área tributária.
