Governo de Pernambuco se comprometeu buscar solução para o impasse que envolve a Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola, localizada nos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina.
A decisão foi anunciada na Audiência Pública Conjunta realizada nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. A área de proteção ambiental foi instituída em 2015 e expropriou os direitos da terra de mais de três mil famílias, em sua maioria agricultores familiares.
A audiência conjunta, entre as comissões de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal; e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, foi de iniciativa do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade)
Segundo o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta, um novo estudo já está sendo realizado, e a determinação do Governo do Estado é que o impasse seja solucionado o mais brevemente possível.
“Esse estudo vai estar pronto, do ponto de vista técnico, em dezembro, mas ele não será suficiente para a gente caminhar com o processo sem oitiva de vocês (moradores)”, disse se referindo aos agricultores presentes.
A Reserva Tatu-Bola tem 110 mil hectares e foi criada pelo Estado, com o objetivo de preservar o Bioma Caatinga, bem como as espécies de animais silvestres endêmicos da região, dentre eles, o tatu bola. No entanto, a área expropriou as terras de agricultores familiares, que estão impedidos de desenvolver suas atividades agropecuárias e ganhar o seu sustento.
“Não existe preservação do meio ambiente sem justiça social. E pra gente, é muito claro, que se existe ali uma unidade de conservação, essa unidade só foi possível porque as pessoas que lá estavam já sabiam muito bem conciliar a produção sustentável com a preservação da caatinga. Isso precisa ser valorizado e não penalizado como é o que está acontecendo hoje”, disse a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira.
Secretária explicou, ainda que, para recategorizar, redelimitar ou revogar é preciso estudos técnicos sociais e ambientais e informou que após a conclusão do estudo e da oitiva com os agricultores, um novo Projeto de Lei será enviado para votação na Alepe.
“Com muita responsabilidade, nós vamos sim levantar a bandeira de vocês. Se for necessário, de fato, fazer a revogação, será proposta aqui nessa Casa, e vamos construir um modelo que contemple de fato a permanência dos agricultores nesse território”, afirmou Luciano Duque. A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, Romero Sales Filho.
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