GOVERNO DO ESTADO SUSPENDE COMPRAS SEM LICITAÇÃO APÓS ALERTA DO TRIBUNAL DE CONTAS

Nesta sexta-feira (1º), o Governo o Estado comunicou ao relator das contas da Saúde de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado -TCE-PE, que anulou os três chamamentos públicos para compra de materiais, equipamentos e fornecimentos para os novos hospitais que serão instalados em  Serra Talhada, no Sertão; Caruaru, no Agreste; e Olinda,  no Grande Recife. 

  O Ministério Público de Contas – MPPCO,  apontou que, em um dos casos, o Governo do Estado “publicou o chamamento no feriado de 21 de abril e deu prazo para as empresas interessadas apresentarem propostas finais em 22 de abril até as 16 horas, o dia imediatamente seguinte”.  

 Carlos Porto havia enviado um “alerta de responsabilização” ao Governo do Estado, por falhas nos chamamentos para compras emergenciais sem licitação, após uma representação feita pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco  – MPCO. Para os procuradores, o Governo deveria conceder pelo menos um prazo de três dias úteis para “garantir um mínimo de competitividade na compra emergencial.para a Covid-19”. 

 O Governo de Pernambuco, em ofício enviado ao Conselheiro do TCE informou que estava anulando os três chamamentos públicos dos hospitais e que “vai acatar, a partir de agora, a recomendação 

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