Atualização do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – Siop, desta terça-feira (24) mostra que o governo do presidente Lula da Silva (PT) pagou R$ 407,1 milhões em emendas a congressistas entre 21 e 23 de junho – um valor 77 vezes maior frente à movimentação registrada até 20 de junho, que era de apenas R$ 5,3 milhões.
Desde o início da movimentação, na quarta–feira (12), até esta segunda-feira (23), o valor pago saiu de apenas R$ 0,9 milhão para R$ 408,3 milhões, mostrando um avanço significativo na liberação dos recursos. O montante empenhado subiu de R$ 93,1 milhões para R$ 897,7 milhões no mesmo período – um aumento de R$ 804,6 milhões.
Apesar do avanço, o montante pago até agora – em emendas individuais e de bancada– representa menos de 1% dos R$ 50 bilhões previstos para serem liberados no ano. Os partidos que mais receberam pagamentos de emendas foram: União Brasil: R$ 59,7 milhões; PSD (R$ 55,5 milhões) PL (R$ 47,7 milhões) MDB (R$ 42,1 milhões) e PP ( R$ 39,3 milhões).
A estratégia tenta garantir apoio ao decreto do ministro da Fazenda Fernando Haddad, que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. A tendência é que nesta segunda metade do ano haja um intensivo maior para o pagamento das emendas. Essa fisiologia (entenda o que significa clicando aqui) pode ajudar Lula a avançar com algumas pautas, diminuindo o mau-humor dos deputados.
EMPENHO E PAGAMENTO
A fase do empenho é diferente do pagamento. O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador. Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado.
Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento. Depois do empenho vem o estágio da liquidação – quando o governo reconhece.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação – quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
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