Prefeito eleito sub-júdice de Palmeirina, Eudson Catão (MDB), obteve uma decisão favorável, nesta quinta-feira, na Justiça, para poder reassumir o cargo. O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão concedeu uma tutela antecipada para que ele possa ser diplomado, hoje dia 18 .
A decisão considerou que Catão não teve chance de ampla defesa no processo, que resultou no indeferimento provisório de sua candidatura. Por isso, o emedebista recorreu e teve o pedido atendido. Eudson Catão foi o mais votado no pleito de novembro, para a Prefeitura de Palmeirina, com 1.824 votos (41,54%).
“Vislumbro, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações do agravante, no sentido de que o procedimento de tomada de contas especial não teria respeitado os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dificultando a produção de provas, documentos e informações que seriam imprescindíveis à comprovação dos fatos, dado o lapso temporal já decorrido”, disse o Desembargador.
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