JUSTIÇA DETERMINA CIRCULAÇÃO DE NO MÍNIMO 50% DOS ÔNIBUS EM HORÁRIOS DE PICO

Foto: Paulo Paiva/DP

Na tarde desta terça-feira (22) a Justiça do Trabalho determinou que os rodoviários em greve, garantam a circulação de, no mínimo, 50% da frota de ônibus, das 05h às 09h e das 16h às 20h (horários de pico) e de 30% nos demais horários,  que possui menor demanda de passageiros. No documento, o desembargadora Diones Nunes Furtado da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, destaca que, “estão proibidos os bloqueios de saídas de coletivos das garagens das empresas de ônibus”.

Caso as determinações sejam descumpridas, a multa é de R$ 100 mil.
O percentual divulgado no documento é menor que o exigido na manhã de hoje, pelo Grande Recife Consórcio de Transporte que era de, pelo menos, 70% dos ônibus em circulação, em horários de pico, o que representaria 1.695 ônibus em circulação, e de 50% nos demais horários do dia equivalente a 1.211 veículos nas ruas, o que não vinha sendo cumprido, segundo o órgão gestor.

Na liminar, a desembargadora também determinou audiência de conciliação e instrução a ser realizada nesta quarta-feira (23), às 10h, por videoconferência. Trecho do documento emitido, há pouco diz o seguinte: “Deferem-se, ainda, como medidas acautelatórias, que o Sindicato Suscitado se abstenha de praticar atos que causem prejuízos materiais às empresas, como depredação de ônibus, incêndio de veículos, destruição de componentes desses ônibus, como pneus, vidros, bancos, e outros que compõem o equipamento integral dos veículos“.

De bloquear acessos às sedes e garagens dessas empresas, quer impedindo a entrada dos trabalhadores que queiram trabalhar, quer impedindo a saída dos veículos para circulação; de invadir esses locais e deles se apropriar, ainda que temporariamente e a praticar todo e qualquer ato que implique, direta ou indiretamente, violação de direitos.

Proíbe também: “fechar as vias públicas ao trânsito dos ônibus conduzidos por motoristas que queiram trabalhar, assim como ao trânsito da população em geral e de promover agressões a motoristas e cobradores que queiram trabalhar, assim como a outros profissionais ligados direta ou indiretamente ao sistema, inclusive aos diretores e gerentes das empresas, que compõem a categoria econômica. Autoriza-se, ainda, se for o caso, o uso da Força Pública para o fiel cumprimento da presente ordem judicial”.

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