MPPE SE MANIFESTA SOBRE PROIBIÇÕES NOS ATOS DE CAMPANHA

Ministério Público de Pernambuco – MPPE se manifesta a respeito de proibição de atos de campanha. “Desde o início da situação de emergência em saúde pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus o MPPE vem atuando   em diversas frentes a fim de impedir a proliferação da doença em solo pernambucano. Assim, o órgão vem alertando e coibindo a realização de aglomerações, situação que pode agravar o processo de contágio”.

Devido ao período eleitoral, os atos presenciais de campanha, ainda que em espaços abertos ou semiabertos podem se configurar como um grande risco de contaminação em larga escala. O MPPE considera de extrema importância a Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE, que proíbe a realização de comícios , bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e confraternizações ou eventos presenciais.

  “Parabenizo o TRE-PE pela relevante atitude que, com certeza, irá deter a proliferação da Covid-19 no território pernambucano. A resolução tem o apoio incondicional do Ministério Público de Pernambuco, pois entendemos que, embora a Lei Eleitoral estabeleça os comícios, as passeatas e as carreatas como atos de campanha, há algo maior que precisa ser preservada a todo custo: a vida dos pernambucanos”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

“As aglomerações que estavam sendo provocadas pela campanha eleitoral poderiam causar danos irreversíveis à saúde da sociedade pernambucana. Estados como o Ceará e o Amapá já apresentam indícios de uma segunda onda de propagação do vírus. Era realmente necessário uma medida enérgica para assegurar que a campanha eleitoral não se transformasse em uma verdadeira tragédia”, reforçou ele.

Ao lado da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco – PRE-PE, o MPPE irá emitir uma orientação conjunta para que os promotores eleitorais de todo o Estado adotem as providências necessárias para efetivar as proibições. “Estaremos atentos 24h, sempre trabalhando para preservar a vida e a saúde dos pernambucanos”, finalizou.

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