Prefeitura de Paulista inicia nesta quarta-feira (22), o recadastramento e a vistoria dos veículos e permissionários que compõem o Sistema de Transportes Complementar de Passageiros do município.
Iniciativa que acontece por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil será realizado na sede da pasta, no Centro Administrativo – Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, 222 e segue até 22 de novembro.
O procedimento cumpre um cronograma dividindo as datas de comparecimento de acordo com as linhas de cada veículo. Para efetivar o novo cadastramento, o permissionário deverá comparecer pessoalmente.
Caso não seja possível, deve nomear um procurador, que precisa apresentar procuração com poderes específicos para o recadastramento de 2021, com firma devidamente reconhecida.
Os permissionários que não realizarem o recadastramento dentro do prazo terão os alvarás suspensos. Ficam também impedidos de realizar o transporte de passageiro, sob pena de apreensão do veículo e pagamento de multas. Quem não cumprir o trâmite ou não justificar no prazo máximo de 30 dias – terá as permissões canceladas.
Em decorrência da pandemia de Covid-19, não haverá exigência, no ato do recadastramento, da comprovação dos pagamentos das taxas de renovação de alvará e ISS (Imposto Sobre Serviços) de qualquer natureza dos anos de 2020 e 2021. O prazo para comprovação das referidas taxas será determinado posteriormente.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Paulista
