PAULO CÂMARA SANCIONA LEI QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA

Foto: Edilson Júnior/SDA

Governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (08), a lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. Iniciativa com foco na promoção da agroecologia e fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária, tem com objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e das áreas urbanas das cidades.

Com as ações do Circuito Pernambuco Orgânico, o Recife já é a capital com a maior rede de feiras orgânicas do País e, a partir do Plano Estadual de Agroecologia, vamos atuar intensamente para interiorizar esses espaços de comercialização de alimentos saudáveis e incentivar, cada vez mais, a transição de agricultores e agricultoras da produção tradicional para a produção agroecológica. Por isso, esse é um momento muito importante para o desenvolvimento agrário do Estado”, afirmou o governador.

Assim como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF, criado por iniciativa do Poder Executivo, em junho de 2020, a Política Estadual de Agroecologia atende a uma demanda antiga dos movimentos sociais ligados ao campo, à agricultura familiar e à agroecologia.

A ação dialoga diretamente com o Programa de Alimentação Saudável do Nordeste (PAS/NE), instituído no último mês de agosto pelo Consórcio Nordeste, como forma de valorizar a agricultura familiar e a alimentação saudável, em detrimento da valorização da utilização de agrotóxicos adotada pelo Governo Federal.

A Política Estadual de Agroecologia, construída conjuntamente com os movimentos sociais, será gerida pela Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, composta paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado, e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA . Caberá à comissão elaborar o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, acompanhar os programa e ações inerentes ao plano e propor as suas prioridades ao Governador.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica complementa um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar de base orgânica. “Com a Política Estadual de Agroecologia passamos a ter uma atuação mais ampla, abrangendo desde a produção à comercialização dos produtos orgânicos”, destacou.

As ações desenvolvidas no âmbito da Política Estadual de Agroecologia abrangerão desde a transição da agricultura familiar tradicional para a agricultura de base agroecológica às políticas de crédito rural, fortalecimento dos espaços de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, desenvolvimento de pesquisas e tratamento tributário diferenciado para os produtos orgânicos e agroecológicos.

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