Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, Anderson Ferreira (PL) encaminhou em caráter de urgência, Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, pedindo a isenção da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para a população do município, incluída na tarifa social . Pela proposição, medida vai beneficiar os moradores cujo consumo mensal seja de até 220 kW.
Prefeito quer que a nova lei entre em vigor, ainda neste mês de abril, com validade de três meses. “Um levantamento realizado no Cadastro Único (CadÚnico) do município identificou que mais de 33 mil famílias serão beneficiadas”. Iniciativa i faz parte das ações da gestão municipal para minimizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus, nos rendimentos da população.
“Essas famílias estão sofrendo não só por causa da pandemia, mas com a perda de rendimentos e estão passando por necessidades. Por isso tomamos essa iniciativa, que trará um alívio financeiro nesse momento. Nosso foco é proteger as pessoas da melhor forma possível e salvar vidas”, afirmou o Anderson Ferreira.
Jaboatão quer ser o primeiro município pernambucano a se adequar à Medida Provisória Nº. 500 do Governo Federal, que isenta os beneficiários da tarifa social da cobranças do PIS/Cofins e ICMS, que também são cobrados na conta de energia.
