Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), lança nesta sexta-feira (19), Dia Nacional do Migrante, a consulta pública para a construção do Plano Municipal de Políticas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio.
A abertura será realizada a partir das 9h, na Escola de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do Recife (EDUSUAS), no bairro do Derby, e marca uma nova etapa do processo participativo que vem sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
A consulta pública tem como objetivo ampliar a participação social na construção do plano, permitindo que migrantes, refugiados e apátridas residentes no Recife, além de organizações da sociedade civil, universidades, instituições e demais interessados, contribuam com sugestões para o aprimoramento da minuta do documento.
Estruturada em seis eixos temáticos, a proposta está disponível para consulta no site da Prefeitura do Recife até o dia 11 de julho, e as contribuições poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico.
CONSTRUÇÃO COLETIVA
A minuta do Plano Municipal de Políticas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio resulta de um processo de pesquisa, diagnóstico e participação social desenvolvido pela Prefeitura do Recife, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ao longo do período de abril de 2024 a janeiro de 2025 e consolidado em etapas posteriores de escuta e pactuação.
Nesse primeiro período, foi realizado um amplo estudo diagnóstico sobre a população de migrantes internacionais, refugiados e apátridas no Recife, com base em formulário aplicado em português e espanhol, além de entrevistas com lideranças e reuniões de escuta com comunidades migrantes.
As informações subsidiaram a realização do Seminário Municipal de Políticas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio, realizado em novembro de 2025 e que reuniu representantes do poder público, universidades, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, especialistas e integrantes da população migrante.
As contribuições oriundas do diagnóstico e do seminário fundamentaram a elaboração da minuta do Plano Municipal de Políticas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio, que agora será submetida à consulta pública, etapa que antecede a consolidação da versão final do documento.
DIAGNÓSTICO
O levantamento revela uma população diversa, formada majoritariamente por pessoas jovens, especialmente na faixa entre 25 e 34 anos, além de um número significativo de crianças e adolescentes. Os dados apontam ainda que cerca de 82% dos migrantes vivem com renda de até meio salário-mínimo per capita e que mais da metade depende de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Entre os principais desafios identificados estão as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, à moradia, à educação e aos serviços de saúde, além de episódios de xenofobia, racismo e obstáculos para o reconhecimento de diplomas e qualificações obtidos no exterior. O estudo também destaca a presença de migrantes oriundos de países como Venezuela, Angola, Colômbia e Cuba, incluindo comunidades indígenas Warao, consideradas entre os grupos mais vulneráveis atendidos pelo município.
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