SITUAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA CADA VEZ MAIS COMPLICADA

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, na última quarta-feira, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantiveram a sentença proferida pela corte em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. É a pena mais pesada imposta pela Lava Jato ao petista. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

  O recurso buscava reverter aspectos da sentença. Os desembargadores também negaram pedido preliminar da defesa de Lula, que  tentava remarcar o julgamento para uma data futura, de forma a garantir que ele fosse feito presencialmente. É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba. 

  Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão deve ficar pronto até amanhã –  o que permitiria a prisão imediata de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do habeas corpus preventivo do Ex-presidente. 

  Os embargos de declaração são um tipo de recurso que não tem o poder de reverter a condenação. Servem apenas, para esclarecer pontos específicos da decisão.  Agora, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação em segunda instância no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF. A defesa apontou 23 omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão e indicou ainda mais dez omissões nas preliminares do julgamento. 

Fonte: Blog do Magno

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