Presidente e o vice presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, respectivamente, entregaram, nesta sexta-feira, 14, a relação com o nome de gestores (prefeitos ou não) que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal nos últimos oito anos ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, Frederico Neves.
De acordo com o TCE-PE, 1.148 contas foram julgadas irregulares, sendo 154 de prefeitos pernambucanos. “Essa nossa lista não é de inelegíveis é a lista daqueles que tiverem contas julgadas por irregularidades insanáveis e essas contas insanáveis tem improbidade administrativa dolosa”, disse o presidente Dirceu Rodolfo.
“A lista está sendo trazida não só de prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais, mas também os demais gestores que são julgados pelos tribunais. O Tribunal julga as contas daqueles que não são chefes do Executivo e em relação aos chefes do Executivo, encaminhamos um parecer prévio a eles (Câmara Municipal), que definirá se acompanham o nosso entendimento ou não”, disse Rodolfo.
A lista dos nomes dos gestores já está disponível no site do TCE-PE e a partir do dia 15 de setembro, também será disponibilizado o detalhamento das prestações que levaram o Tribunal a rejeitá-las. Segundo o TCE, 43% das contas de prefeitos do Estado tiveram parecer prévio de rejeição. No entanto, receberam parecer favorável das câmaras municipais – o que representa um total de 225 contas. Os outros 57%, acompanharam o entendimento do Tribunal.
O vice-presidente do TCE-PE explicou que a lista é entregue a cada dois anos à Justiça Eleitoral como prevê a lei de 9.504/97 e não é uma lista dos inelegíveis. Neste caso, a relação passará pelo crivo do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PE que aguardará o período de pedido de registros de candidaturas – que acontece a partir do dia 31 de agosto a 26 de setembro. Após o pedido, os nomes serão analisados com base da Lei da Ficha Limpa.
Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Frederico Neves, a ação atesta o trabalho dos dois órgãos em prol da imoralidade do serviço público. “Nós teremos proximamente as convenções e logo depois os pedidos e registros de candidatura. A partir do momento que os indicados dos partidos formalizarem os pedidos de registro de candidaturas, ai sim, o Poder Judiciário eleitoral estará preparado para o enfrentamento de cada caso concreto. E o poder judiciário eleitoral terá que dizer se há condição de inelegibilidade ou não naquele caso concreto”, afirmou Neves.
A relação também mostra o ranking dos municípios que tiveram cinco ou mais contas rejeitadas. Estão na lista as cidades de Moreno, Caetés, Toritama, Ilha de Itamaracá, Tracunhaém, Primavera, Condado, Barreiros, Aliança, Xexéu, Maraial, Itambé, Goiana, Gameleira, Custódia, Barra de Guabiraba, Araçoiaba e Angelim. Entre as unidades jurisdicionadas com mais de 10 contas irregulares estão:
Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – Prorural (103), Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – Facepe (43); Prefeitura Municipal de Gravatá (37); Prefeitura Municipal de Ipojuca (28), Empresa de Turismo de Pernambuco S/A –Empetur (25); Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata (23); Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes (19); Prefeitura Municipal de Goiana (18); Prefeitura Municipal de Olinda (16); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe) (16); Câmara Municipal de Bezerros (16); Câmara Municipal de Araçoiaba (16) além da Câmara Municipal de Sirinhaém (15).
Também integram a lista de irregularidades por isto tiveram contas rejeitadas: a Secretaria de Turismo; Esporte e Lazer de Pernambuco (14); Câmara Municipal de Ribeirão (14); Prefeitura Municipal de Escada (12); Prefeitura Municipal de Buíque (12); Secretaria de Educação do Recife (11); Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (11) e Fundo Municipal de Saúde de Frei Miguelinho (11).
Acesse link e confira a lista completa:
https://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/tce/2020_tre_listagem_prefeitos.pdf
