TJPE AUMENTA PUNIÇÃO CASO O SINTEPE DESCUMPRA A PROIBIÇÃO DE GREVE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE vai dobrar a multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe, caso a categoria entre em greve a partir desta quarta-feira (21), como havia anunciado  anteriormente.  A data do movimento paredista coincide com o retorno das aulas presenciais para os alunos do 3º ano.

   A greve é um  descumprimento  a liminar  da Justiça  que proibiu  paralisação  e determinou o retorno dos profissionais da Rede Estadual de Ensino do Estado. A decisão foi tomada pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 100 mil.

 “Majoro a multa diária por descumprimento para R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de eventual configuração de crime de desobediência. Fica o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe advertido, ainda, que o descumprimento da decisão judicial implicará em ato atentatório à dignidade da Justiça, fazendo incidir a multa prevista no art. 77, IV, §5º, do CPC/15”, escreveu o Desembargador sobre as aulas na rede estadual de Pernambuco.

A Secretaria de Educação e Esportes divulgou a mudança de datas para a volta dos alunos do 2º e 1º ano, que retornam no dia 27 de outubro e 03 de novembro,  respectivamente. De acordo com o Governo de Pernambuco, o retorno dos estudantes é opcional e, no caso dos menores de idade, a decisão de voltar à escola cabe aos pais ou responsáveis. “Estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA, professores e demais profissionais da Educação com fatores de risco não retornam as atividades presenciais nas datas citadas acima”.

EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

  O Governo de Pernambuco prorrogou até o dia 31 de outubro a suspensão das aulas presenciais  do Ensino Fundamental  e Educação Infantil  em todo o Estado. O decreto que vetou as aulas presenciais foi revisto e estendido. De acordo com a decisão, “o comitê contra a Covid-19 entende que não é o momento de retomar as aulas presenciais para a educação infantil e o ensino

opcional e, no caso dos menores de idade, a decisão de voltar à escola cabe aos pais ou responsáveis. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), professores e demais profissionais da Educação com fatores de risco não retornam as atividades presenciais nas datas citadas acima.

ESCOLAS PARTICULARES

  Desde o dia 09 de outubro, as escolas  particulares  de Pernambuco  decidiram  retomar  as atividades , após  o desembargador  Valdir Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, suspender a liminar que impedia a retorno das aulas presenciais na rede privada de ensino. Em uma  escola no Bairro do Rosarinho, Zona Norte da capital,  15 alunos  optaram pela volta   depois que a Justiça derrubou a liminar que suspendia o retorno das aulas presenciais. Na entrada do colégio, os estudantes foram recebidos pelos funcionários, tiveram medição de temperatura e seguiram para a aula, dentro do auditório da unidade. 

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