Deputados que integram a Bancada de Segurança da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe se manifestaram a respeito das recentes mudanças ocorridas no comando das forças policiais no Estado. Em nota, os parlamentares solicitam que os quadros de secretário-titular e de executivo da pasta de Defesa Social sejam ocupados por integrantes das corporações policiais de Pernambuco – da ativa ou reserva.
No documento, é sugerido uma alternância por biênio entre um coronel da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar e um delegado de Polícia Civil. A solicitação está em conformidade com um pleito apresentado através de ofícios pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – Aderpe e pelo Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares – PM/CBM-PE.
Na justificativa, os deputados avaliam que “o exercício das atividades de segurança, embasado nos princípios constitucionais, requer conhecimentos e especificidades inerentes aos profissionais que integram os quadros corporativos das instituições policiais”.
Ressalta ainda, que, o momento é de um “intenso clamor popular por mais segurança pública e por novas formas de direcionamento das ações de segurança”. A nota é subscrita pelos deputados Fabrizio Ferraz, Antônio Moraes, Erick Lessa e Gleide Ângelo
NOTA NA ÍTEGRA
“Nós, membros da Bancada de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vimos a público defender novas medidas para garantir a segurança pública dos cidadãos e da sociedade, promovendo a vida, a justiça e a moralidade como princípios orientadores dos quadros no Estado.
Desta feita, registramos que recebemos o Ofício nº 111/2021, de 09 de junho de 2021, remetido pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), e do Ofício nº 029/2021, do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros Militares (PM/CBM-PE), também datado de 09 de junho de 2021, sobre os quais atestamos anuência com o seu conteúdo, e vimos, através desta nota, reiterar nosso comprometimento com a causa, da qual, o objetivo é garantir a segurança e a normalidade social como direitos inalienáveis aos cidadãos de Pernambuco.
A Secretaria de Defesa Social possui a missão institucional de promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do governo. Historicamente, a pasta vem sendo conduzida por profissionais alheios à realidade das corporações policiais. Sem o conhecimento intrínseco da dinâmica dos efetivos, esses comandantes enfrentam dificuldades para direcionar o segmento no melhor cumprimento de sua missão, em que pese os esforços dos profissionais e dos integrantes do sistema de segurança estadual.
Convém salientar que a Constituição da República Federativa do Brasil contempla, no artigo 144, a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Entrementes, o exercício das atividades de segurança, embasado nos princípios constitucionais, requer conhecimentos e especificidades inerentes aos profissionais que integram os quadros corporativos das instituições policiais, sejam da ativa ou da reserva.
Diante do momento de intenso clamor popular por mais segurança pública e por novas formas de direcionamento das ações de segurança, registramos nossa aderência ao pleito da ADEPPE e do Clube de Oficiais da PM/CBM-PE, no tocante à recomendação que os cargos de comando da Secretaria de Defesa Social sejam ocupados por um Delegado Especial de Polícia Civil e um Coronel da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, alternadamente, com o intuito de oferecer uma maior liderança junto às tropas policiais e, deste modo, garantindo a segurança pública aos cidadãos, entendida como o livre exercício dos direitos, da liberdade e da cidadania.
Ressaltamos, ainda, que tal paradigma poderá aproximar ainda mais a ação diária das corporações dos objetivos traçados na Constituição Federal e também está em consonância com as modernas tendências legislativas, embasados na compreensão de que a segurança pública é um serviço ‘uti universi’, destinado à coletividade como um todo.
Por meio desta, salientamos nossa solicitação ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco, na pessoa do Governador, que os cargos de secretário titular e executivo da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco sejam ocupados por integrantes dos quadros que atuam no estado. Convém que a alternância ocorra por biênio, entre os Coronéis da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, bem como Delegados Especiais da Polícia Civil”.
Subscrevem:
Deputado Fabrizio Ferraz
Deputado Antônio Moraes
Deputado Erick Lessa
Deputada Gleide Ângelo
