CANDIDATOS TENTAM BURLAR LEI ELEITORAL VIA WHATSAPP: TSE APERTA O CERCO

O disparo maciço de mensagens pelo WhatsApp continua a pleno vapor, mesmo depois da proibição do Tribunal Superior Eleitoral – TSE,  que, em dezembro passado, baniu o recurso amplamente utilizado nas eleições de 2018 e estabeleceu multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, para quem contratar ou oferecer esse tipo de serviço.

  Já prevendo que a restrição seria driblada, a Corte reúne as denúncias de eleitores que vêm sendo bombardeados com mensagens de candidatos pelo aplicativo de celular para investigar e aplicar as punições. Uma das empresas que trabalham com disparo de mensagens em massa é a OnSMS, que admite ser procurada por candidatos interessados no serviço, apesar de deixar bem claro para o interessado que está em vigor a proibição do TSE.

  “Somos procurados todos os dias por políticos, mas não atendemos nenhum. Em respeito à decisão tomada pelo TSE, decidimos bloquear essas mensagens e fiscalizar lote a lote, no sentido de evitar fake news ou coisa semelhante”, garantiu, em nota ao Correio. “Temos um aviso a esse respeito no site. Clientes que desobedecem a essas regras são banidos imediatamente, perdendo o acesso ao sistema”, acrescenta a OnSMS.

  Lisiane Bertotti, sócia-diretora da Mister Postman, empresa desenvolvedora de serviços digitais e que trabalha com envio de mensagens em massa, também deixa clara a restrição da Corte eleitoral para quem a procura a fim de turbinar a campanha. “Não estamos trabalhando com envio de campanhas com conteúdo eleitoral”, esclarece. Mas, mesmo assim, o eleitor não está a salvo das mensagens políticas pelo WhatsApp.

CRIME ELEITORAL

O advogado eleitoral Rafael Estorilio ressalta que, “muitas dessas mensagens ainda vêm acompanhadas de mentiras e desinformações. A distribuição de notícias falsas já está tipificada no Código Eleitoral. “Muita gente produz notícias falsas em campanha e contrata empresas com fins maliciosos para difamar e caluniar”, observou, acrescentando que a consequência dessa infração é de multa e prisão de dois a oito anos. Ele lembra também que o TSE vem fazendo uma grande campanha para alertar a sociedade contra as fake news eleitorais.

   Para tanto, o Tribunal disponibilizou, no início de outubro, um canal online para denunciar esses disparos em massa. E ainda firmou parceria com o WhatsApp que, para casos assim, abrirá uma auditoria interna para verificar se as contas responsabilizadas violaram as políticas de utilização –– podendo até bani-las. O aplicativo também garante que não aprova o disparo em massa de mensagens, pois a ação sobrecarrega o sistema e seus servidores.

 Por isso, limitou os encaminhamentos a até cinco reenvios, passou a monitorar contas com comportamento suspeito e permitiu que o próprio usuário decida quem pode adicioná-lo a grupos. Vale destacar  que o disparo de mensagens em massa não é ilegal no Brasil. A proibição do Tribunal Superior Eleitora  é referente, apenas,  para campanhas eleitorais.

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