PREFEITO SANCIONA PL QUE PROÍBE DUPLA FUNÇÃO DE MOTORISTAS

Prefeito Geraldo Júlio (PSB) sancionou nesta sexta-feira, o projeto de lei 05/2019, que proíbe o acúmulo das funções de motoristas de ônibus no transporte público da capital penambucana. A medida passa a valer a partir deste sábado (31), segundo publicação no Diário Oficial do Recife.

“O entendimento do Executivo Municipal é que o projeto garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores – que já desempenham uma função de alta responsabilidade -, do desvio de função”, informou a prefeitura em nota.

O PL foi aprovado na Câmara Municipal do Recife na última terça-feira (27), com 32 votos favoráveis e um contra (do vereador André Régis do PSDB). O parlamentar Ivan Moraes (Psol), autor da ementa que tramitava na Câmara desde janeiro de 2019 falou sobre a importância da medida. “Quem precisa usar o transporte público agora vai poder ter a segurança garantida, porque o motorista vai se preocupar em dirigir. Se a gente não pode dirigir falando no telefone, que dirá passar troco? Não faz o menor sentido”, relatou o vereador.

“A solução é importante para nós rodoviários, pela garantia dos empregos dos trabalhadores, e pela questão da saúde, devido ao nível de estresse e responsabilidade que o acúmulo de função impõe”, disse o presidente do Sindicato dos Rodoviários Aldo Lima. “Há um projeto semelhante na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, que esperamos avance e tenha efeito”, acrescenta.

O projeto de lei 471/2019 que tramita na Alepe, também proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus no transporte público. A diferença, é que sua abrangência vale para todas as cidades da Região Metropolitana.

A Urbana-PE, sindicato que representa as empresas de transporte, reforçou por meio de nota que continua aguardando a tramitação do processo. “Entretanto, a instituição manifesta preocupação com a repercussão da medida nos custos do sistema e no valor das passagens, tendo em vista o modelo de financiamento adotado atualmente”.

A Urbana-PE reforça ainda, que, apenas 20% das passagens são pagas em dinheiro nos ônibus, o que representa, em média, dez pagamentos por viagem”, diz a nota. Segundo dados do sindicato, o sistema vinha funcionando com cerca de 2,7 mil veículos que realizaram cerca 25 mil viagens, transportando 1,6 milhão de usuários por dia útil até antes da pandemia.