TCE REJEITA CONTAS DO PREFEITO DE TABIRA SEBASTIÃO DIAS

Prefeito do Município de Tabira, Sertão de Pernambuco, Sebastião Dias (PTB) teve suas contas rejeitadas, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  – TCE-PE. Decisão foi proferida em  sessão especial  presidida pelo conselheiro Valdecir Paschoal, que julgou irregular os gastos do atual Prefeito, no exercício financeiro de 2014. Entre outros apontamentos, o município deixou de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também foi um dos pontos de irregularidades da apreciação das contas. O Prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014. 

  A ausência de transparência dos recursos, como o fortalecimento das plataformas virtuais de acesso à informação, também foi criticado. No mesmo julgamento, o TCE também apontou que o município não apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como as remessas em atraso do RREO relativo ao sexto bimestre de 2013.  

Fonte: Blog do Magno

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