TRE-PE PROÍBE ATOS PÚBLICOS DE CAMPANHA NO ESTADO

Antes tarde do que nunca. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE suspendeu na noite desta quinta-feira (29), todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração, no Estado. Estão proibidos, portanto, em todos os 184 municípios, os eventos públicos com vistas as eleições de 15 de novembro

Pela determinação estão suspenso: comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha. A proibição se estende ainda aos eventos no modelo drive-thru. Pernambuco e o Brasil, assim como outros estados e países, vivem, atualmente, sob a ameaça da chamada “segunda onda” da Covid-19, aponta a medida.

“O TRE, com a decisão de hoje, mostra o seu compromisso com a saúde e a vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanos”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves. A Corte Eleitoral de Pernambuco aprovou a decisão por 6 a 0 – (houve uma abstenção). A proposta de proibição dos atos presenciais de campanha foi apresentada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.  O julgamento pode ser acessado no Canal do TRE-PE no Youtube (www.youtube.com.

RESOLUÇÃO

Trecho da resolução diz o seguinte: “Os juízes eleitorais, no exercício do poder de polícia conferido pela legislação, deverão coibir todo e qualquer ato de campanha que viole a resolução. A resolução também estabelece que as decisões judiciais para restauração da ordem, no que se refere à aglomeração irregular de pessoas e à inobservância das demais medidas sanitárias obrigatórias em atos de campanha, deverão ressalvar que constitui crime de desobediência a recusa ao cumprimento de diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou a oposição de embaraços à sua execução”

“Ao apresentar a proposta de resolução, o presidente do TRE-PE levou em consideração, entre outros fatores, que, na prática, o controle do distanciamento social, do uso de máscaras e de outras precauções tem se revelado absolutamente ineficaz nos atos de campanha eleitoral. A prova de que as ações do Poder Público não estão surtindo efeito são os vários vídeos de aglomerações que vêm sendo veiculados na imprensa e nas redes sociais”.


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