TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE COMPRA DE CELULARES SEM LICITAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA DO RECIFE

Prefeito Geraldo Julio (PSB), em apuros.  Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) para suspender a compra emergencial de 2500 celulares feita pela Prefeitura do Recife.  

  Os smartphones seriam distribuídos para cerca de 2.500 alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal do Recife.  Na compra, estava incluso também pacote de dado de acesso à internet. Justifica de Geraldo Julio é que a aquisição dos aparelhos seria para que os estudantes pudessem aprender  através de uma plataforma digital, durante a pandemia do novo coronavírus. 

O aviso da compra, com dispensa de licitação, foi publicado no Diário Oficial do município na quinta-feira (16) e o custo da compra seria de R$ 1,6 milhão. No entanto, o conselheiro do TCE, Valdecir Pascoal,  disse que a Secretaria de Educação do Recife não justificou o uso da dispensa emergencial e que o melhor método de compra, em juízo preliminar, seria o pregão eletrônico simplificado.

  A decisão individual do conselheiro será analisada pela Primeira Câmara do TCE. O relator mandou abrir uma auditoria especial sobre o assunto. 

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