Justiça do Trabalho de Pernambuco acatou, nesta segunda-feira (5), o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco – Sinpro-PE para impedir a volta às aulas presenciais nas escolas particulares. O sindicato entrou com uma ação civil pública, na última sexta-feira (02), pedindo a revogação do retorno das aulas presenciais no estado. De acordo com o Sindicato, a ação foi movida “no intuito de preservar o direito à vida”.
Segundo o Juiz, o Estado deve também, por ato do Poder Executivo, definir “grupo de risco”, a partir de parâmetros fixados pela Organização Mundial de Saúde – OMS e “determinar aos estabelecimentos particulares de ensino que se abstenham de convocar para atividades presenciais os professores e as professoras que componham o referido grupo”, pontua Hugo Cavalcanti, da 12ª Vara do Trabalho do Recife, no documento.
O mandado com a decisão foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco – PGE. O governo tem, de acordo com a decisão, um prazo de 15 dias para apresentar defesa. Em nota enviada pela Assessoria de Comunicação, a Procuradoria se manifestou a respeito: “A decisão está sendo analisada pela PGE e Secretaria de Educação”, respondeu.
Em nota, o Sinpro ressaltou que a decisão “mostra mais uma evidência dos riscos que o restabelecimento das aulas presenciais podem implicar à saúde pública no Estado, uma vez que, mesmo com razoável controle, a pandemia ainda existe e os prejuízos causados pelo contágio da Covid-19 não pode ser negligenciado por interesses empresariais, em detrimento da integridade e da vida da comunidade escolar”.
O presidente do Sindicato dos Professores, Helmiton Bezerra, afirmou que a ação civil pública não tem como objetivo impedir a realização de aulas, que devem ser mantidas a distância. “Temos a preocupação de manter as aulas, mas de maneira remota. Vamos fiscalizar o cumprimento da ação, verificando denúncias e checando possíveis irregularidades”, disse.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT/6 vale apenas para as escolas da rede privada de Pernambuco. Na rede estadual, está mantida a previsão de retorno nesta terça-feira (6). O Governo de Pernambuco anunciou, no último dia 21, o retorno das aulas presenciais em escolas da educação básica do Estado, tanto para unidades da rede pública quanto para as particulares em todas as regiões de Pernambuco.
